O Ibama é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente que atua em nosso país garantindo, entre outras atribuições, o cumprimento das leis ambientais. Ele também fiscaliza obras potencialmente poluidoras, atividades que envolvem animais silvestres e plantas nativas; autoriza o uso de recursos naturais, entre outras funções. A missão do instituto é “proteger o meio ambiente, garantir a qualidade ambiental e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, executando as ações de competência federal”.
O que significa Ibama?
A sigla Ibama significa Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. O Instituto apresenta sede em Brasília e é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, bem como autonomia administrativa e financeira.
Quando o Ibama foi criado?
O Ibama foi criado a partir da promulgação da Lei n.º 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. Ele surgiu a partir da fusão de quatro órgãos:
- Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema);
- Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF);
- Superintendência de Pesca (Sudepe);
- Superintendência da Borracha (Sudhevea).
O objetivo da criação do Ibama era integrar a gestão ambiental em nosso país. Dos quatro órgãos que foram fusionados, apenas a Sema estava diretamente relacionada com o meio ambiente, sendo importante destacar o papel dessa secretaria na criação da Política Nacional do Meio Ambiente. Os outros órgãos apresentavam maior interesse no desenvolvimento econômico, sendo sua atuação na preservação do meio ambiente reduzida.
O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) era responsável pela gestão das florestas. A Superintendência de Pesca (Sudepe) era responsável pela pesca, e a Superintendência da Borracha (Sudhevea) estava relacionada com a execução da Política Econômica da Borracha.
Qual a função do Ibama?
O Ibama é importante para a proteção do meio ambiente, atuando, por exemplo, na preservação da Amazônia. Entretanto, o papel do instituto vai muito além, sendo ele responsável por processos de licenciamento ambiental, monitoramento ambiental e autorização do uso de recursos naturais, por exemplo.
A autarquia também cria campanhas de educação ambiental que buscam conscientizar as pessoas a respeito da necessidade de se cuidar do meio ambiente. Ela também pode aplicar multas e realizar apreensões quando constatado o descumprimento das políticas ambientais vigentes. De acordo com a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, o Ibama tem a finalidade de:
I – exercer o poder de polícia ambiental;
II – executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente; e
III – executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.